1. Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade tem como objetivo dar a conhecer a forma como a Multicris – Centro de Cópias, Lda. recolhe e trata os dados pessoais dos utilizadores e clientes do website multicris.pt, bem como as medidas gerais adotadas para proteger a sua privacidade.

Recomenda-se a leitura atenta da presente Política de Privacidade, juntamente com os Termos e Condições Gerais de Venda e a Política de Cookies, antes da utilização do website.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a demais legislação aplicável.

 2. Responsável pelo tratamento de dados pessoais

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a sociedade Multicris – Centro de Cópias, Lda., NIPC 509721095, com sede na Rua Nova de Santa Cruz, n.º 17, 4710-409 Braga.

As questões relacionadas com privacidade ou com o exercício dos direitos dos titulares dos dados poderão ser dirigidas para o email multicris2010@hotmail.com.

 3. Fundamentos do tratamento de dados pessoais

A Multicris apenas trata dados pessoais quando exista um fundamento jurídico adequado. Consoante a finalidade em causa, o tratamento poderá basear-se:

  • na execução de um contrato ou na adoção de diligências pré-contratuais a pedido do titular;
  • no cumprimento de obrigações legais a que a Multicris esteja sujeita;
  • no consentimento do titular, quando este seja legalmente necessário e tenha sido prestado de forma livre, específica, informada e inequívoca;
  • na prossecução de interesses legítimos da Multicris ou de terceiros, desde que não prevaleçam os interesses ou os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.

Quando o tratamento dependa de consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente prestado.

 4. Dados pessoais tratados

Consoante a utilização do website e os serviços solicitados, a Multicris poderá tratar, designadamente:

  • nome;
  • morada;
  • endereço de email;
  • número de telefone ou telemóvel;
  • NIF, quando fornecido ou necessário;
  • dados necessários à faturação;
  • dados relativos às encomendas e histórico de compras;
  • informações relativas ao pagamento e respetiva confirmação;
  • dados associados à conta de cliente;
  • conteúdos enviados para personalização de produtos, como textos, fotografias, imagens ou logótipos;
  • data de nascimento, quando facultativamente fornecida para efeitos de atribuição de benefício de aniversário;
  • preferências e registos relacionados com comunicações comerciais;
  • comunicações trocadas com a Multicris;
  • dados técnicos relativos à utilização do website e cookies, nos termos da Política de Cookies.

A criação de uma conta de cliente é facultativa, sendo possível realizar compras sem criação de conta.

Os campos identificados como obrigatórios no processo de encomenda destinam-se a permitir a execução do contrato ou o cumprimento de obrigações legais. Os dados destinados a finalidades adicionais, nomeadamente a data de nascimento para benefício de aniversário e os dados utilizados para comunicações de marketing, são facultativos.

 5. Finalidades do tratamento

5.1. Execução de encomendas

Os dados necessários à realização, pagamento, produção, personalização, entrega, levantamento, devolução e acompanhamento das encomendas são tratados para execução do contrato ou para diligências pré-contratuais solicitadas pelo cliente.

5.2. Faturação e cumprimento de obrigações legais

Os dados necessários à emissão e conservação de documentos contabilísticos e fiscais são tratados para cumprimento das obrigações legais a que a Multicris se encontra sujeita.

5.3. Conta de cliente

Quando o utilizador opte por criar uma conta, os respetivos dados são tratados para criação, manutenção e gestão dessa conta e para facilitar a realização e acompanhamento das encomendas.

5.4. Apoio ao cliente, reclamações e garantia legal

Os dados podem ser tratados para responder a pedidos de informação, gerir reclamações, assegurar os direitos relativos a faltas de conformidade e resolver conflitos relacionados com as encomendas. O tratamento poderá fundar-se na execução do contrato, no cumprimento de obrigações legais e, quando aplicável, no interesse legítimo da Multicris em gerir a relação com os seus clientes e exercer ou defender direitos.

5.5. Benefício de aniversário

A data de nascimento poderá ser facultativamente fornecida pelo cliente para permitir à Multicris atribuir um desconto ou outro benefício associado ao respetivo aniversário.

O fornecimento deste dado é facultativo e a sua não indicação não impede a criação de conta nem a realização de encomendas. Este tratamento baseia-se no consentimento do titular e cessa quando o consentimento seja retirado.

Quando o benefício seja comunicado por email ou SMS, a Multicris assegurará igualmente a existência do fundamento legal exigido para a utilização do respetivo canal de comunicação.

5.6. Newsletter e comunicações comerciais

A Multicris poderá enviar newsletters, campanhas, ofertas, novidades e outras comunicações de marketing por email e/ou SMS.

Quando o destinatário seja uma pessoa singular ou utilizador e não seja aplicável uma exceção legal, o envio de comunicações de marketing depende de consentimento prévio e expresso.

A Multicris poderá ainda utilizar os contactos eletrónicos obtidos no contexto da venda de um produto ou serviço para divulgar os seus próprios produtos ou serviços análogos, nos casos e condições permitidos por lei, assegurando ao cliente a possibilidade clara, gratuita e fácil de se opor a essa utilização no momento da recolha e em cada comunicação.

O titular poderá retirar o consentimento ou opor-se à receção de comunicações comerciais a qualquer momento, através do mecanismo disponibilizado nas próprias comunicações ou mediante contacto com a Multicris.

As comunicações estritamente necessárias à execução de uma encomenda, ao levantamento ou entrega de produtos, à faturação, à segurança da conta ou ao tratamento de reclamações não constituem comunicações de marketing.

6. Partilha de dados pessoais

A Multicris poderá transmitir ou permitir o acesso a dados pessoais apenas na medida necessária às finalidades acima descritas, designadamente a:

  • empresas responsáveis pelo transporte e entrega das encomendas, incluindo CTT e outros transportadores utilizados pela Multicris;
  • entidades bancárias e prestadores envolvidos no processamento ou confirmação dos pagamentos;
  • prestadores de alojamento, manutenção, suporte informático e plataforma de comércio eletrónico;
  • prestadores de serviços de email, newsletter, SMS e outras ferramentas de comunicação, quando utilizados;
  • contabilistas, consultores, advogados e outros prestadores profissionais sujeitos a deveres de confidencialidade;
  • entidades públicas, administrativas, policiais, reguladoras ou judiciais, quando a comunicação seja exigida por lei.

Sempre que uma entidade trate dados pessoais por conta da Multicris, o tratamento deverá ser regulado nos termos legalmente exigidos e limitado às instruções e finalidades aplicáveis.

7. Transferências internacionais de dados

Alguns prestadores tecnológicos utilizados pela Multicris poderão, consoante a solução técnica adotada, tratar dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu.

Sempre que ocorra uma transferência internacional de dados, a Multicris assegurará a existência de um fundamento legal adequado e das garantias exigidas pelo RGPD, designadamente uma decisão de adequação ou outro mecanismo de transferência legalmente previsto.

O titular poderá solicitar informação adicional sobre as transferências internacionais e as respetivas garantias através do contacto indicado na presente Política.

8. Prazo de conservação dos dados

A Multicris conserva os dados pessoais apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos de conservação impostos por lei.

  • os dados relativos a encomendas, faturação e pagamentos são conservados durante os períodos necessários à execução do contrato e ao cumprimento das obrigações contabilísticas, fiscais e legais aplicáveis;
  • os dados da conta de cliente são conservados enquanto a conta permanecer ativa, sem prejuízo da conservação de informação que tenha de ser mantida por imposição legal;
  • os dados tratados para comunicações comerciais são utilizados até à retirada do consentimento ou oposição do titular, sem prejuízo da conservação dos elementos necessários a demonstrar o cumprimento das obrigações legais;
  • os dados relativos ao benefício de aniversário são tratados enquanto o titular pretender beneficiar dessa funcionalidade ou até à retirada do consentimento;
  • as comunicações, reclamações e elementos relacionados com garantias poderão ser conservados durante o período necessário à respetiva resolução e ao exercício ou defesa de direitos.

 9. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos legalmente aplicáveis, o titular dos dados poderá exercer, consoante o caso, os seguintes direitos:

  • direito de acesso aos seus dados pessoais;
  • direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
  • direito ao apagamento dos dados;
  • direito à limitação do tratamento;
  • direito de oposição ao tratamento;
  • direito à portabilidade dos dados;
  • direito de retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie em consentimento.

O exercício dos direitos poderá ser solicitado através do email multicris2010@hotmail.com.

A Multicris poderá solicitar os elementos estritamente necessários para confirmar a identidade do requerente quando tal seja necessário para impedir o acesso indevido a dados de terceiros.

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais disponíveis.

 10. Segurança dos dados

A Multicris adotará medidas técnicas e organizativas adequadas aos riscos associados ao tratamento, destinadas a proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados.

As medidas concretamente adotadas serão ajustadas à natureza dos dados, às finalidades do tratamento, aos sistemas utilizados e ao estado da técnica, sendo o acesso aos dados limitado às pessoas e entidades que dele necessitem para o desempenho das respetivas funções ou para a prestação dos serviços contratados.

Nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados pode garantir segurança absoluta, pelo que as medidas são periodicamente avaliadas e ajustadas em função dos riscos aplicáveis.

 11. Cookies

O website utiliza ou poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes. A utilização de cookies encontra-se regulada na Política de Cookies disponibilizada no website.

Os cookies e tecnologias não estritamente necessários apenas serão utilizados após obtenção do consentimento do utilizador, quando este seja legalmente exigido.

12. Alterações à Política de Privacidade

A Multicris poderá alterar a presente Política de Privacidade para refletir alterações legislativas, tecnológicas ou relativas às suas atividades de tratamento.

A versão atualizada será disponibilizada no website, com indicação da data da última atualização. Sempre que uma alteração determine a necessidade legal de recolher um novo consentimento, este será solicitado de forma adequada.

A recusa ou retirada de consentimento relativamente a tratamentos facultativos não impede, por si só, o acesso ao website nem a realização de encomendas, sem prejuízo das funcionalidades que dependam necessariamente do tratamento em causa.

13. Contactos

Para qualquer questão relativa à proteção de dados pessoais ou ao exercício dos direitos previstos nesta Política:

Multicris – Centro de Cópias, Lda.

Rua Nova de Santa Cruz, n.º 17, 4710-409 Braga

Email: multicris2010@hotmail.com

Telefone: 253 060 149